Trabalhar fora do horário comercial: por que é ilegal e como evitá-lo

Com que frequência você verifica seu e-mail mesmo depois de terminar de trabalhar? Você sabia que passar algum tempo na caixa de entrada quando não deveria estar trabalhando é uma prática comum de trabalho fora do horário comercial? Na verdade, uma pesquisa mostrou que 43% dos funcionários americanos verificaram seus e-mails de trabalho enquanto estavam de folga em 2019.

A pandemia não inverteu essa tendência, tanto que o número de e-mails enviados fora do expediente aumentou 8,3% em 2020. Mas será que trabalhar fora do horário é uma tendência que devemos continuar a seguir?

O que é trabalho fora do horário comercial?

Trabalho fora do expediente é aquele realizado pelo empregado fora do horário de trabalho e pelo qual não é remunerado. Este tipo de trabalho não contribui para o pagamentos de horas extras. Pode incluir qualquer tipo de atividade que beneficie o empregador e conte como parte do trabalho. Assim, o trabalho fora do expediente abrange as atividades laborais realizadas fora dos turnos oficiais (antes ou depois do horário oficial de trabalho), sem qualquer remuneração.

Os tipos mais comuns de atividades de trabalho fora do horário comercial

Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de trabalho fora do horário comercial:

• Trabalho pré-turno: atividades como aquecimento ou carregamento de caminhões, preparação do local de trabalho ou transporte de equipamentos de trabalho.
• Trabalho pós-turno: limpeza do espaço de trabalho, equipamentos e ferramentas, finalização de tarefas que deveriam ser realizadas até o final do turno ou devolução de equipamentos.
• Trabalho administrativo: tratar de papelada, participar de reuniões, revisar documentos de trabalho, atender ligações de trabalho e responder e-mails de trabalho, fora do horário de trabalho do funcionário.
• Retrabalho: quando os funcionários são obrigados a refazer o projeto ou corrigir erros do projeto sem serem pagos.
• Esperando pela próxima tarefa/projeto: quando os trabalhadores têm que esperar pelas próximas tarefas ou projetos.
• Trabalho no intervalo para almoço: quando, em vez de fazer o intervalo para almoço, os funcionários têm que cuidar de tarefas como atender o telefone, trabalhar no computador ou responder às dúvidas dos clientes/consumidores.

A lei federal dos EUA não impõe intervalos para almoço ou café. Porém, certos estados têm leis que exigem períodos de descanso. Já no Brasil, o artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT diz que “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas".

Apesar das regulamentações federais, os empregadores podem optar por oferecer pausas aos seus empregados. Nesse caso, as pausas até 20 minutos fazem parte das horas de trabalho compensáveis, devendo ser cobertas pelo somatório das horas trabalhadas por semana.

É importante lembrar que, se o seu empregador lhe oferecer um intervalo para almoço, você “deve ser totalmente dispensado do serviço para fazer refeições regulares”. Caso contrário, seu funcionário poderá ser acusado de violar o Código de Regulamentações Federais (EUA).

Leis de trabalho fora do horário

De acordo com o the Fair Labor Standards Act (EUA), trabalhar fora do horário "conta como tempo de trabalho e deve ser incluído nos cálculos salariais, desde que o empregador soubesse ou devesse saber que o empregado estava começando a trabalhar mais cedo (e, claro, na medida em que o empregado passou o tempo pré-turno efetivamente realizando atividades laborais)".

A mesma regra se aplica ao trabalho fora do horário pós-turno.

A FLSA também regulamenta que todos os funcionários não isentos devem ser pagos por todas as horas trabalhadas, incluindo horas extras e trabalho fora do expediente.

Como o período de trabalho padrão da FLSA durante sete dias consecutivos é de 40 horas semanais, tudo além dessas 40 horas conta como horas extras.

Como trabalhar fora do horário significa trabalhar mais de 40 horas por semana, a FLSA exige que os funcionários não isentos "recebam pelo menos o salário mínimo e pelo menos uma vez e meia o valor normal de remuneração por horas trabalhadas acima de 40 horas". em uma semana de trabalho."

Os funcionários isentos, por outro lado, não têm direito ao pagamento de horas extras.

Leis de trabalho fora do horário para empregadores

Os empregadores que frequentemente enviam e-mails ou mensagens de texto aos seus funcionários fora do horário de trabalho, mas não os pagam por esse tempo, correm o risco de uma possível violação da lei trabalhista.

Incentivar o trabalho fora do expediente sem compensar funcionários não isentos é ilegal.

Para evitar consequências jurídicas, os advogados sugerem que as empresas adotem uma política transparente de trabalho fora do horário.

Esta política deve:

• Especificar Detalhes: Incluir informações claras sobre quando os funcionários podem fazer horas extras e trabalhar fora do expediente
• Registrar e Relatar: Exigir que os gerentes registrem e relatem as horas extras e o trabalho fora do expediente

Para garantir que todos compreendam claramente as políticas de horas extras e trabalho fora do horário comercial, é recomendável organizar sessões de treinamento para os funcionários e monitorar quaisquer possíveis violações dentro da empresa.

Leis de trabalho fora do horário para gerentes

Se você é gerente, precisa estar ciente de qualquer tipo de trabalho fora do expediente que seus funcionários estejam realizando.

Além disso, é sua responsabilidade garantir que esses funcionários sejam remunerados por trabalhar fora do expediente.

Às vezes são os gestores que trabalham fora do horário. Nesse caso, devem certificar-se de que o empregador saiba que estão trabalhando horas extras.

Assim como os funcionários, os gestores também precisam ser compensados ​​pelo seu trabalho fora do expediente.

Leis de trabalho fora do expediente para funcionários

Se você é funcionário, precisa seguir a política de horário comercial da sua empresa.

A melhor opção é registrar suas horas sempre que você trabalha fora do expediente usando um rastreador de horas extras.

Você também deve notificar seu gerente sobre quaisquer horas trabalhadas fora do horário comercial.

Caso não tenha sido remunerado por trabalhar fora do expediente, você tem o direito de registrar reclamação no Ministério do Trabalho e Previdência

Perguntas frequentes sobre trabalho fora do horário comercial para funcionários

Se você já pensou em ficar acordado até tarde apenas para cumprir um prazo, provavelmente teve diversas dúvidas sobre a decisão de trabalhar fora do horário.

Mas será que as preocupações com o trabalho fora do expediente são realmente justificadas?

Vamos tentar abordar algumas das perguntas mais comuns.

É ilegal trabalhar fora do horário comercial?

Os empregadores podem enfrentar consequências legais por não pagarem aos seus empregados pelo trabalho fora do expediente.

De acordo com a legislação americana, "os empregadores que não identificam, registram ou compensam as horas fora do expediente gastas pelos funcionários que realizam atividades remuneradas relacionadas ao trabalho" correm o risco de litígio.

Portanto, caso você não tenha outra opção a não ser trabalhar fora do expediente, informe seu gerente e seu empregador e controle essas horas adicionais para evitar expor seu empregador a responsabilidades salariais e de horas.

Você pode usar um rastreador de tempo como o Clockify para essa finalidade, para garantir que será pago e que seu empregador não viole nenhum regulamento.

Você pode ser demitido por trabalhar fora do horário?

Embora seja possível ser demitido por trabalho fora do expediente, a resposta clara a essa pergunta, depende da política da sua empresa.

Certas empresas possuem cláusulas específicas em seu contrato de trabalho referente à autorização de horas extras.

Essa cláusula pode estipular que se um empregado não solicitar autorização e trabalhar fora do expediente sem informar essas horas, o empregador pode demitir esse trabalhador.

No entanto, é importante lembrar que, conforme a CLT os empregados não isentos devem ser compensados ​​por todas as horas trabalhadas, mesmo que um empregador anuncie que horas extras não são permitidas, eles ainda precisarão pagar um empregado que trabalhou fora do horário.

Para evitar problemas por trabalhar fora do expediente, preste atenção se a exigência de horas extras está incluída no seu contrato.

Seu chefe pode monitorar o que você faz fora do horário comercial?

Os empregadores não estão autorizados a investigar a vida dos seus trabalhadores fora do horário de trabalho.

Isso significa que os empregadores não estão autorizados a investigar as actividades fora de serviço dos seus empregados, a menos que um empregado esteja envolvido em algo ilegal que afecte directamente o empregador.

Ainda assim, embora o seu empregador não tenha o direito de investigar ou aceder a fatos relacionados com aspectos pessoais da sua vida privada, se utilizar o seu computador de trabalho para fins privados, ainda assim compromete a sua privacidade.

Se você fizer login em suas contas privadas usando seu computador de trabalho, não poderá esperar manter sua privacidade, pois os empregadores estão legalmente autorizados a monitorar todos os dispositivos de trabalho.

Existem mais desvantagens em trabalhar fora do horário comercial?

Além das consequências legais decorrentes do trabalho fora do expediente, existem algumas desvantagens adicionais nesse tipo de atividade laboral.

Vamos dar uma olhada em alguns dos mais comuns.

Desvantagem nº 1: trabalhar fora do horário aumenta suas chances de esgotamento

Digamos que você tenha muito que fazer e trabalhar fora do horário comercial seja sua única opção para gerenciar sua carga de trabalho.

Embora possa parecer uma boa ideia trabalhar mais horas para acompanhar sua carga de trabalho, se você mantiver esse hábito, aumentará o risco de esgotamento.

Para evitar isso, tente discutir sua pesada carga de trabalho com seu gerente para que juntos possam encontrar uma maneira mais eficiente de realizar o trabalho sem trabalhar fora do horário comercial.

Desvantagem nº 2: trabalhar fora do horário aumenta a tensão nas equipes

Se você trabalha secretamente fora do horário comercial para gerenciar sua carga de trabalho enquanto sua equipe se esforça com suas tarefas durante o horário normal, você corre o risco de aumentar a tensão entre você e os membros de sua equipe.

Se ninguém souber que você está trabalhando fora do horário comercial, o resto da equipe pode parecer preguiçoso comparado a você.

A única maneira de evitar isso é parar de trabalhar fora do horário comercial.

Mais uma vez, se a incapacidade de fazer face às suas tarefas o leva a trabalhar até tarde, fale com o seu gestor e tente encontrar a solução mais adequada – aquela que exclui o trabalho fora do horário.

Desvantagem nº 3: trabalhar fora do horário aumenta seus níveis de estresse

Embora não se possa negar que ter os dispositivos ao nosso alcance melhora a eficiência do nosso trabalho, estar constantemente alerta pode ser bastante prejudicial a longo prazo.

Nomeadamente, um estudo que incluiu uma amostra de mais de 500 professores do ensino básico mostrou que ter de responder imediatamente a e-mails ou mensagens de correio de voz, mesmo fora do horário de expediente, aumentou os seus níveis de estresse semanal e teve um impacto negativo no seu bem-estar mental geral.

Para evitar as consequências prejudiciais de estar constantemente envolvido no trabalho, tente discutir esse assunto com os membros da sua equipe e/ou gerente.

Essa conversa pode fornecer uma solução ideal para lidar com a comunicação fora do horário comercial que não afeta negativamente o bem-estar de ninguém.

Existem casos em que o trabalho fora do horário é permitido?

Na verdade, sim, existem, mas geralmente envolvem tarefas insignificantes e de pequena importância.

Digamos que você foi promovido e precisa mudar para outra área de trabalho. Como a nova posição exige que você use algumas ferramentas novas, você gastará alguns minutos movendo essas ferramentas para sua nova área de trabalho.

O período de tempo que você gasta concluindo uma atividade tão pequena relacionada ao trabalho é chamado de tempo de minimis.

Embora os funcionários invistam certo tempo em uma tarefa, o de minimis geralmente envolve "períodos de tempo pouco frequentes e insignificantes além das horas de trabalho programadas, que, na prática, não podem ser registrados com precisão para fins de folha de pagamento".

Como tal, estes períodos podem ser desconsiderados.

Como os empregadores podem evitar o trabalho fora do horário comercial?

Às vezes, identificar o trabalho fora do expediente pode ser complicado, especialmente com horários de trabalho flexíveis e trabalho remoto.

Porém, algumas medidas podem ser tomadas para garantir que trabalhar fora do expediente não se torne uma prática padrão.

Dica nº 1: introduza o controle de tempo

Talvez seus funcionários tenham o hábito de atualizar suas caixas de entrada mesmo depois de saírem do escritório ou trabalharem durante o intervalo para o almoço.

Seja qual for o caso, se você não tiver conhecimento dos hábitos de trabalho fora do expediente de sua equipe, não apenas estará promovendo silenciosamente um comportamento indesejado, mas também arriscando um possível processo judicial.

Como você não pode resolver o que não sabe, incentivar sua equipe a controlar o tempo pode lhe dar uma visão geral do horário de trabalho de todos.

Além disso, se você estiver utilizando um aplicativo de monitoramento de tempo para ficar por dentro dos hábitos de trabalho de sua equipe, você será capaz de identificar qualquer potencial consumidor de tempo que leve sua equipe a fazer horas extras, dando uma rápida olhada no dia de trabalho de sua equipe.

Os dados que você compila depois que sua equipe adquire o hábito de monitorar seu tempo podem ajudá-lo a reorganizar o fluxo de trabalho para evitar o trabalho fora do expediente e reconhecer e resolver esse problema assim que ele acontecer.

Ainda assim, lembre-se de que você terá que comunicar aos membros da sua equipe que eles precisam monitorar todas as atividades relacionadas ao trabalho para evitar que qualquer atividade fora do expediente passe despercebida.

Dica nº 2: tenha políticas claras

Às vezes, os funcionários se envolvem em atividades fora do expediente porque não sabem que tais atividades não são permitidas.

Portanto, ter uma política transparente de trabalho fora do horário com a qual todos os funcionários estão familiarizados é um trampolim para eliminar as atividades de trabalho fora do horário.

Você pode começar definindo quais tipos de tarefas relacionadas ao trabalho são estritamente proibidas fora do horário de trabalho.

Por exemplo, você pode querer impedir que seus funcionários enviem e-mails fora do expediente.

Se for esse o caso, certifique-se de afirmar claramente que tais atividades de trabalho não são permitidas fora do horário de trabalho e explique as consequências que advêm do envolvimento fora do expediente.

Além disso, certifique-se de instruir cuidadosamente os gerentes, para evitar que atribuam novas tarefas de trabalho aos membros de sua equipe após o término do trabalho.

Dica nº 3: melhore o gerenciamento de tempo da equipe

Digamos que você introduziu uma política de trabalho fora do horário comercial e incentivou sua equipe a controlar o tempo.

Mas você ainda percebe que todos estão lutando para concluir suas tarefas dentro do horário normal de trabalho. Quando isso acontece, o principal culpado pode ser a gestão inadequada do tempo.

A boa notícia é que isso também pode ser corrigido.

Porém, a cura pode depender da causa raiz do problema.

Talvez sua equipe tenha dificuldade em cumprir os prazos e tenha que trabalhar até tarde repetidamente para compensar o tempo perdido.

Para evitar que os prazos cheguem à sua equipe, você pode torná-los mais visíveis colocando-os em um quadro digital ou criando tarefas com prazos claros em um aplicativo de gerenciamento de projetos.

Se sua equipe está bem ciente dos prazos, mas todos estão lutando para terminar suas tarefas no prazo, sua melhor opção é agendar uma conversa aberta com seus funcionários.

Uma discussão com sua equipe pode revelar todos os obstáculos que impedem os funcionários de controlar seu tempo e concluir suas tarefas dentro do prazo esperado.

Assim que você descobrir a posição de sua equipe, será muito mais fácil trabalhar em uma solução e levar sua equipe a aprimorar suas habilidades de gerenciamento de tempo.

Como é que os países em todo o mundo evitam o trabalho fora do horário?

Uma das melhores maneiras de evitar o trabalho fora do horário é proibir a comunicação fora do horário entre empregadores e empregados.

Muitos países em todo o mundo já regulamentaram este campo propondo ou adotando o direito de se desligar.

Impedindo o trabalho fora do expediente nos Estados Unidos

Em 2018, o vereador da cidade de Nova York, Rafael L. Espinal, propôs um projeto de lei do “Direito à Desconexão”.

O projeto de lei proposto ia se aplicar a empregadores privados e seria ilegal para eles exigir que os seus empregados verificassem as suas comunicações eletrónicas fora de serviço.

Os empregadores ainda teriam o direito de ligar para seus empregados depois do trabalho, mas os trabalhadores não seriam obrigados a responder.

No entanto, anos mais tarde, o projeto de lei ainda não foi adoptado, pelo que resta saber se os funcionários norte-americanos irão adquirir o seu direito de se desligar num futuro próximo.

Impedindo o trabalho fora do expediente na França

Em 2017, o governo francês adotou o direito à desconexão para garantir que todas as comunicações relacionadas com o trabalho ocorram apenas durante o horário oficial de trabalho.

Este direito legal aplica-se às empresas francesas que empregam mais de 50 trabalhadores.

Impedindo o trabalho fora do expediente na Alemanha

Embora não existam regulamentações legais sobre comunicação fora do horário comercial na Alemanha, algumas empresas alemãs decidiram regular esta questão internamente.

Por exemplo, a Volkswagen desliga os servidores de e-mail a partir das 6:15 da tarde às 7h da manhã.

Impedindo o trabalho fora do expediente na Coreia do Sul

Desde 2018, o governo sul-coreano iniciou a iniciativa de desligamento de funcionários públicos. Assim, todas as sextas-feiras, a partir das 20h, todos os computadores em funcionamento são desligados, para evitar horas extras.

No entanto, nem todos os funcionários têm este privilégio — 67,1% dos funcionários públicos estão isentos desta regra.

Prevenir o trabalho fora do horário de expediente em Portugal

Embora o governo de Portugal tenha rejeitado a introdução do direito à desconexão, decidiu impedir os empregadores de contactarem os trabalhadores fora do seu horário normal de trabalho.

Desde janeiro de 2022, o envio de um e-mail rápido a um funcionário após o seu ponto de saída tornou-se estritamente proibido em Portugal.

A violação desta lei pode resultar em penalidade para o empregador.

Impedindo o trabalho fora do expediente na Eslováquia

Em 2021, a Eslováquia introduziu o direito à desconexão para garantir que os seus funcionários remotos alcançassem um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Assim, depois de terminarem o horário de trabalho, os funcionários remotos eslovacos têm todo o direito de não estar disponíveis e de não utilizar qualquer equipamento de trabalho.

Se o seu empregador exigir que trabalhem até tarde ou quiser entrar em contato com eles durante o seu tempo livre, os trabalhadores têm o direito de recusar a realização de quaisquer tarefas relacionadas com o trabalho.

Impedindo o trabalho fora do expediente na Itália

Desde 2017, foi concedido aos “trabalhadores digitais” italianos (trabalhadores com regimes flexíveis) o direito de não se envolverem em qualquer comunicação relacionada com o trabalho fora do seu horário oficial de trabalho.

Impedindo o trabalho fora do expediente nas Filipinas

Desde 2017, existe o direito de desligar nas Filipinas, o que exige que os empregadores "estabeleçam os horários em que os funcionários não devem enviar ou responder e-mails, mensagens de texto ou chamadas relacionadas com o trabalho."

Se os funcionários optarem por não atender uma chamada relacionada ao trabalho ou responder a um e-mail comercial após o horário de trabalho, eles não serão disciplinados.

Considerações finais: trabalhar fora do expediente raramente é uma boa decisão

Trabalhar fora do horário raramente é uma decisão inteligente e pode causar problemas tanto para o funcionário quanto para o empregador.

Para resumir tudo o que discutimos neste guia (e tirar quaisquer dúvidas que você ainda possa ter), vamos repassar rapidamente tudo o que funcionários, gestores e empregadores precisam saber sobre o trabalho fora do expediente:

• Empregadores: não se esqueçam de estabelecer uma política de trabalho fora do horário comercial. Tente organizar sessões de treinamento para todos os funcionários para que todos estejam alinhados em relação a esta política.
• Gerentes: certifique-se sempre de que seus funcionários sejam remunerados por trabalhar fora do horário comercial. Além disso, não se esqueça de avisar seu chefe sobre suas horas de trabalho adicionais.
• Funcionários: sigam a política de horário fora do horário comercial, registrem suas horas extras e notifiquem seu gerente e empregador sobre elas.

Caso você ainda tenha alguma dúvida, é melhor consultar o seu departamento jurídico.